norma nº 7679/2020

ilia_ 4110 PREFEITURA DE 
)' 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N° 7.679, DE 01 DE AGOSTO DE 2020. 
"Fica determinada a exclusão da redução de 
subsídios dos agentespoliticos e remuneração dos 
cargos de provimento em comissão. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal, e; 
DECRETA; 
Art.1° Fica determinada da exclusão a redução de subsídios dos agentes 
politicos e remuneração dos cargos de provimento em comissão com nomenclaturas 
abaixo: 
CH.SETOR DE TRANSPORTE 
DIR.GERAL DEPTO DE SERV URBANOS 
DIR.GERAL DEPTO DE APOIO ASSISTENCIAL 
DIR.GERAL DPTO PLANEJ.GESTA0 FISC.AMBIEN 
DIR.GERAL DPTO PAVIMENTACAO ASFALTICA 
DIR.DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE 
CH.SETOR DE TERMINAL RODOVIARIO 
CH.SETOR LAZER E RECREACAO 
DIR.GERAL SETOR DE EST.RURAIS E MALHA VI 
DIR.DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO DISTRITAL 
DIR. DEPARTAMENTO EXECUCAO FISCAL 
CH.SETOR DE DIVIDA ATIVA 
DIR.DEPARTAMENTO DE CULTURA 
DIR. DEPTO DE AUDITORIA GERAL 
CH.SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
CHDE SETOR DE CUIDADO COM ANIMAIS 
DIR DEPARTAMENTO PROT.DEFESA CONSUMIDOR 
DIR.GERAL DPTOCAC 
DIR.GERAL DPTO DE HABITACAO 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
CH.SETOR DE PESSOAL E REC. HUMANOS 
DIR. DEPART.GESTA0 ACOMP.PLANOS CARREIRA 
DIR.GERAL DPTO DE CONTROLE URBANISTICO 
CH.SETOR DE LEGISLACAO 
CH.SETOR DE TRANSPORTE 
CH.SETOR PAVIMENT. REPAROS VIAS PUBLICAS 
Art.2°. Fica determinado à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos 
Humanos que promova a imediata suspensão. 
Parágrafo único. Os casos de relevante interesse da administração 
municipal e de caráter emergencial, após justificativa fundamentada poderão ser 
autorizados, em caráter excepcional, pelo Chefe do Poder Executivo. 
Art.3°. Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as 
disposições em contrário. 
Iturama,,Q1 çI jgosto de 2020. 
ANDERSONBERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de IturamaMG. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br