norma nº 7709/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N° 7.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. 
"Concede afastamento por desincompatibilização, 
aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e 
dá outras providências". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Concede afastamento por desincompatibilização, a partir do dia 15 de 
agosto de 2020 até o fim das eleições de 2020, aos servidores públicos municipais: 
I - Ana Lúcia Menezes Santos; 
II - Cláudio Tomaz de Freitas; 
III- Cristina Lima Rodrigues; 
IV -DeleonMartins de Almeida; 
V - Greyssi Menezes; 
VI - Jacira de Fátima Ferreira Souza; 
VII - Kleber Eduardo Silva Oliveira; 
VIII - Márcio Fortunato de Godoy; 
IX - Marilda Alves de Souza; 
X -NeiAlves Barbosa Júnior; 
XI -SoniaMaria Requido Lemos; 
XII - Wecton Silva Freitas 
Art.2° Aos servidores públicos efetivos fica assegurado o direito de receber 
integralmente os seus vencimentos, sendo que os servidores contratados temporariamente 
ficam assegurados o direito de afastamento, por desincompatibilização, portanto, sem direito a 
remuneração, tendo em vista o vinculo precário com o Município. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação. 
Iturama-MG, 14 de agosto de 2020. 
ANDERSON B4RNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama 
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