norma nº 7714/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N° 7.714, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. 
"Nomeia em substituição membros para compor 
o Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação — 
FUNDEB — do Município de Iturama — MG". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal: 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 3.606 de 26 de março de 2007 e 
Lei Municipal n° 3.794 de 04 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
Conselho do FUNDEB. 
DECRETA: 
Art.1° Ficam nomeados os seguintes Membros para o Conselho Municipal 
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB — do 
Município de Iturama — MG, em substituição dos membros nomeados pelo Decretos n° 
7.424, de 09 de setembro de 2019. 
Representante do Poder Executivo Municipal; 
Higor Mayke de Queiroz (Suplente) — Representante do Poder Executivo 
Municipal em substituição ao representante Vanair Silva Santos (Titular), que solicitou o 
afastamento por não mais representar o Poder Executivo, PriscillaBarbosa Alves 
(Titular). 
Representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais; 
(—) 
Representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais; 
Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais; 
(—) 
Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais 
(—) 
Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais; 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CN PJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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PREFEITURA DE 
URAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
(—) 
Representante do Conselho Municipal de Educação; 
(...) 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo. 
Iturama-MG 17 de agosto de 2020. 
ANDERSONIBERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br