norma nº 1039/1976

LEI Nº 1039 DE 31/05/1976
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ESPECIAL,
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Iturama de creta e eu sanciono a seguinte
Art. lº - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma subvenção
Especial à Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no valor de Cr$2.000,00, destinada ao
custeio das festividades em prol da construção do Santuário daquela Paróquia.
Art.2° - Para execução da presente lei, o Poder Executivo fica autorizado
a abrir um crédito Especial no montante de Cr$2.000,00, tomando como fonte de recurso a
anulação total ou parcial de verbas de despesas correntes ou de capital, do Orçamento Vigente.
Art.3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 31 dias do mês de Maio de
1976.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal