norma nº 7718/2020

PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N° 7.718, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. 
_ "Dispõe sobre as medidas adicionais para 
enfrentamento de Emergência de Saúde Pública 
de importância internacional decorrente do 
Coronavirus, após novas diretrizes do Governo 
do estado de Minas Gerais através do plano 
Minas Consciente, e dá outras providências". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o dispositivo no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
CONSIDERANDO a declaração de pandemia pela Organização Mundial 
de Saúde — OMS em 11 de março deste ano; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.° 13.979, de 06 de fevereiro 
de 2020, e Portarias n.° 188, de 03 de fevereiro de 2020, e n.° 356, de 11 demaw()de 2020, 
do Ministério da Saúde, e no Decreto Estadual n.° 113, de 12 demat-gode 2020, bem como 
pela Portaria Interministerial n.° 5/2020; 
CONSIDERANDO o reconhecimento de Pandemia pela OMS — 
Organização Mundial de Saúde, em virtude de doença infecciosaviralrespiratória — 
COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavirus — SARS-CoV-2, que constitui desastre 
tipificado pela Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), com o n.° 1.5.1.1.0, nos 
termos da Instrução do Ministério da Saúde n.° 02/16; 
CONSIDERANDO a decisão liminar concedida monocraticamente, 
posteriormente confirmada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais 
nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 4592463-95.2020.8.13.0000 
(1.0000.20.459246-3/000), restando claro que o Município não poderá adotar normas mais 
flexíveis ao funcionamento das atividades econômicas daquelas determinadas pelo 
Governo Estadual; 
CONSIDERANDO que, até o presente momento, o Município adotou e 
continuará adotando medidas efetivas de proteção A. sua população, buscando garantir 
atendimento adequado e digno em saúde pública aos munícipes, mesmo sem a participação 
financeira razoável do Estado; 
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Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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CONSIDERANDO que a norma subsidiária colocada em opção ao 
Município, qual seja a Deliberação n° 17/2020 do Comitê Extraordinário COVID-19 do 
Estado de Minas Gerais, trará maiores prejuízos à economia local, sendo substancialmente 
mais restritiva que as normas vigentes; 
DECRETA: 
CAPITULO I 
DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS 
Art.1° Ficam autorizadas no âmbito do Município de Iturama as atividades 
presenciais religiosas de qualquer culto, devendo ser observadas, a partir de 29 de Agosto 
de 2020, além das disposições do protocolo de ações expedidos pelo Estado de Minas 
Gerais, as seguintes condições para atividades presenciais: 
a) impedir o ingresso de pessoas do grupo de risco, crianças e pessoas que 
estejam convivendo com infectados ou suspeitos de estarem com Coronavirus; 
b) impedir contato físico entre as pessoas, como oração com imposição de 
mãos, abraços, dentre outras formas; 
c) impedir que os fiéis se deitem no chão ou qualquer outro local; 
d) impedir a entrada de fiéis sem máscara, tendo o dever de todos os 
presentes, permanecerem com ela durante todo o evento religioso; 
e) permitir a entrada de fiéis até 30% (trinta por cento) da capacidade 
máxima do estabelecimento religioso, limitado a 30 (trinta) pessoas quando essa 
capacidade for superior a 100 (cem) pessoas; 
f) impedir a aglomeração e concentração de pastores, párocos, sacerdotes, 
dirigentes e expositores no altar e púlpito durante o culto, missa ou qualquer manifestação 
religiosa. 
g) Os lugares de assento deverão ser disponibilizados de forma alternada 
entre as fileiras de bancos, devendo estar bloqueados de forma física aqueles que não 
puderem ser ocupados, obedecendo ao distanciamento de no mínimo 02 (dois) metros entre 
as pessoas. Pessoas sentadas no mesmo banco deverão estar dispostas de modo a obedecer 
ao distanciamento recomendado. No caso do assento ser cadeiras, as intermediárias deve 
ser bloqueado, e caso não sejam cadeiras fixas, as mesmas devem estar dispostas 
obedecendo ao distanciamento de no mínimo 2 metros; 
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h) organizar entrada e saída de fiéis, com vistas a evitar aglomerações, 
inclusive no pátio e proximidades dos templos e igrejas; 
i) adotar todos os protocolos sanitários estabelecidos na prevenção do 
COVID-19, especialmente limpeza de todos os assentos e áreas comuns com produtos 
adequados e padronizados pela AN VISA, após cada reunião ou culto; 
j) manter janelas e portas abertas durante todo o período de reuniões e 
cultos; e 
k) Nas celebrações litúrgicas em que houver partilha de pão e vinho, devem 
ser partilhados em pequenos copos descartáveis para uso individualizado ou outro meio 
que garanta a individualização para comunhão e levados a boca pelo próprio fiel, mantendo 
a distância segura de no mínimo de 2 metros no momento da retirada do pão e vinho. A 
remoção da máscara deve ser apenas por uma das hastes, imediatamente recolocar a 
máscara. 
1) afixação, em local visível, de placa com informações quanto à capacidade total 
do estabelecimento, metragem quadrada e quantidade máxima de frequentadores permitida 
m) manter nas entradas e saídas dos templos religiosos álcool 70% (setenta 
por cento), liquido ou em gel, para aplicação por todos os participantes da atividade 
religiosos. 
n) medição da temperatura dos frequentadores na entrada do 
estabelecimento, com termômetro infravermelho sem contato, sendo proibido o ingresso de 
quem apresentar mais de 37,5°C 
o) limitar a utilização de bebedouros desativando o jato d'água e consumo 
direto, utilizando somente a torneira destes para abastecimentos de recipientes individuais. 
p) Os lideres que conduzem as celebrações, através da voz, dirigentes e 
cantor, devem permanecer de máscara, ao longo da ministração, a fim de que seja evitado a 
emissão de aerossóis; 
q) O número de celebrantes que lideram o serviço litúrgico, bem como os 
que lideram o canto e a execução de instrumentos, pode ser o mínimo necessário 
celebração, desde que mantenham o distanciamento de 2 metros, usem máscaras 
higienizem as mãos com álcool a 70% antes e após contato com instrumentos e 
microfones. 
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r) Os corredores e filas deverão ser organizadas com fitas suspensas, 
indicando o trajeto em sentido único ida e retorno, sendo que as pessoas deverão ser 
orientadas nos corredores e lugares de trânsito comum, mantendo o distanciamento mínimo 
de 2 metros; 
s) Controlar o acesso desde a entrada do terreiro, com marcação/sinalização 
no chão ou sinalização com fita suspensa para indicar percurso de circulação e 
posicionamento dos frequentadores em suas celebrações, de modo a manter o 
distanciamento mínimo de 2 metros de distância entre os frequentadores, pacientes e todos 
os colaboradores do terreiro (filhos da casa); 
§1.° Recomenda-se quanto ao recolhimento de dizimo e ofertas para que não 
haja manipulação de notas/dinheiro dentro desse ambiente, o recolhimento da oferta deve 
ser feito diretamente no gazofilácio, ou outro meio disponibilizado pela Organização 
Religiosa ou recolhido em sacos de tecido colocados em longas varas, para que se respeite 
o distanciamento de 2 metros; 
§2° Toda e qualquer ação ou omissão às regras estabelecidas sujeitará as 
organizações religiosas à interdição total ou parcial do estabelecimento. 
CAPITULO II 
DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS 
QUE OFERECEM SERVIÇOS RELACIONADOS ik PRATICA REGULAR DE 
EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, 
CROSSFIT, FUNCIONAIS, ESTÚDIOS, DANÇAS, ESCOLAS DE NATAÇÃO, 
HIDROGINASTICA, HIDROTERAPIA, ACADEMIAS DE LUTAS E AREAS 
AFINS 
Art.2° Ficam autorizadas, a partir de 29/08/2020, a realização de atividades 
dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios 
fisicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, 
Escolas de Natação, Hidrogindstica, Hidroterapia, Quadras esportivas, Campos de futebol, 
Academias de Lutas eAreasafins, desde que não haja contato fisico direto e não gere 
aglomeração. 
Parágrafo único. O número de clientes dentro do estabelecimento deve ser 
de, no máximo, 30% (trinta por cento) de sua capacidade. 
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Art.3° Os estabelecimentos autorizados a realizar suas atividades devem 
limitar e ordenar o seu público, bem como organizar as atividades, atendendo no mínimo 
as seguintes condições: 
I- Esteiras, bicicletas ergométricas e similares devem ser utilizadas de forma 
intercalada (uma em funcionamento e uma sem uso) ou com pelo menos 02 (dois) metros 
de distância entre elas. Sendo o distanciamento mínimo de 03 (três) metros de distancia no 
caso de equipamentos de exercícios aer6bicos. 
II- Na entrada do estabelecimento, deve ser disponibilizado dispensador 
com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, para 
higienização das mãos; 
III- Devem ser desativados no estabelecimento todos os equipamentos de 
registro com digital como catraca de entrada e saída e equipamentos. 0 controle de acesso 
deve ser mantido sem o uso de digitais, para que se possa ter o número exato de pessoas no 
estabelecimento. Um colaborador, na recepção, deve anotar o horário de entrada e saída de 
cada cliente; 
IV- A utilização de vestiários e sanitários fica restrita e limitada a 01 (uma) 
pessoa a cada 4 metros quadrados, com utilização somente para necessidades fisiológicas e 
assepsia das mãos, ficando assim proibido banhos e troca de vestuário por colaboradores e 
alunos, devem estar providos de sabonete liquido, toalha de papel e álcool 70%; 
V- Fica obrigatória a aferição da temperatura corporal, através de 
termômetro digital/infravermelho para corpo humano, de todos que adentrarem no local, 
impedindo o acesso daqueles com temperatura igual ou superior a 37,5 graus e aqueles que 
apresentarem sintomas de síndrome gripal; 
VI- Fica obrigatório o agendamento prévio de alunos nos estabelecimentos 
para realização de exercícios físicos; 
VII- Fica estabelecido o horário de funcionamento das 05 h (cinco horas) às 
22 h (vinte e duas horas) e todos os dias da semana; 
VIII- E obrigatório que os ambientes estejam arejados, com portas e janelas 
abertas, com o máximo de ventilação natural possível, ficando vedado o uso de ar￾condicionado; 
IX- E obrigatório o uso de máscaras descartáveis, de tecido não tecido 
i
(TNT)ou tecido de algodão por todos os funcionários e alunos durante a permanência/
no 
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estabelecimento, como também manter o distanciamento mínimo de 1,5 metros (um metro 
e cinquenta centímetros) entre as pessoas; 
X- Todas as pessoas devem manter os cabelos presos durante a permanência 
no local; 
XI- E obrigatório o uso de toalha de utilização pessoal durante toda a prática 
de atividade física; 
XII- limitar a utilização de bebedouros, desativando o jato d'agua e 
consumo direto, utilizando somente a torneira destes para abastecimentos de recipientes 
individuais. 
XIII- Durante o horário de funcionamento do estabelecimento, deve ser 
realizada a limpeza geral e a desinfecção de todos os ambientes a cada 2 (duas) horas, 
devendo o estabelecimento interromper o acesso de clientes durante a realização deste. 
XIV- 0 tempo de permanência de cada usuário no local deve ser de, no 
máximo, 60 minutos, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar da prática de 
atividade física, respeitado o limite de 30% da lotação; 
XV- 0 estabelecimento deve organizar grupos de usuários para cada 
horário. Este grupo deve iniciar e finalizar as atividades no mesmo espaço de tempo; 
XVI- Deve haver um intervalo de tempo de, no mínimo, 15 (quinze) 
minutos entre a saída de um grupo e a entrada de outro, de forma a evitar o cruzamento 
entre os usuários e permitir a desinfecção de superficie; 
XVII- Guarda volumes para bolsas e mochilas não poderão ser utilizados, 
sendo permitida apenas a utilização de porta chaves que deve ser higienizado após cada 
uso; 
XVIII- Devem ser disponibilizado cartazes com as regras de funcionamento 
autorizadas e as restrições sanitárias adotadas, em local visível e de fácil acesso; 
XIX- Fica proibida a utilização de celulares durante a prática de atividade 
física; 
XX- Para as atividades físico desportivas que usualmente tem contato físico 
como as lutas, orienta-se que o treinamento, neste momento de pandemia, seja pautado em 
técnicas de movimento e condicionamento físico em geral, ficando proibido o treinamento 
coletivo com a realização de contato físico; 
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XXI- Os clientes do grupo de risco e/ou com qualquer sintoma de gripe e 
resfriado não podem freqüentar as atividades durante o período da pandemia; 
XXII- Cada usuário deve realizar suas atividades de forma individualizada; 
XXIII- 0 estabelecimento deve disponibilizar álcool 70% em pontos 
estratégicos, para higienização das mãos; 
XXIV- Alunos e funcionários devem realizar a higienização de mãos com 
álcool 70% na entrada e na saída do estabelecimento, sempre que utilizar os equipamentos 
e durante a realização das atividades; 
XXV- Os equipamentos devem, após cada uso, ser higienizados com álcool 
70% ou outras substâncias degermantes, em conformidade com as orientações dos 
fabricantes dos equipamentos, tanto para o tipo de degermantes quanto para os pontos 
possíveis de higienização; 
XXVI- Equipamentos e aparelhos de uso comum que não sejam possíveis 
de serem higienizados devem ser evitados, neste momento; 
XXVII- E permitida a utilização de plástico filme nos aparelhos ou 
equipamentos que disponham de comandos eletro/eletrônicos, em conformidade com a 
compatibilidade dos materiais (informado pelos fabricantes do aparelho ou do 
equipamento). Caso seja utilizado plástico filme nestes aparelhos ou equipamentos, o 
mesmo deve ser substituído no mínimo uma vez ao dia e higienizado com álcool 70% a 
cada uso; 
XXVIII- Caso sejam utilizadas barras, halteres, bancos, colchonetes ou 
outros acessórios, os mesmos devem ser individualizados e higienizados antes e/ou depois 
do uso (a sistemática deverá ser definida pelo estabelecimento), com álcool 70%, ou outras 
substâncias degermantes, em conformidade com a compatibilidade dos materiais e com as 
orientações dos fabricantes dos mesmos; 
XXIX- É responsabilidade do estabelecimento fornecer álcool 70% ou 
outras substâncias degermantes, bem como orientar os usuários quanto à sua utilização; 
XXX- 0 estabelecimento deve recomendar aos usuários que evitem utilizar 
luvas; 
Art.4' As atividades realizadas em piscinas devem seguir as seguintes 
regras: 
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I- Manter distancia entre 02 (dois) metros entre cada cliente da natação, 
delimitando a área a ser utilizada, sendo no caso de hidrogindstica 1 cliente a cada 4 
metros. 
II- Disponibilizar, próximo à entrada da piscina, recipiente de álcool 70% 
para que os clientes usem antes de tocar na escada ou nas bordas da piscina; 
III- Exigir o uso de chinelos no ambiente de práticas aquáticas; 
IV- Disponibilizar, na área da piscina, suportes para que cada cliente possa 
pendurar sua toalha de forma individual; 
V- Após o término de cada aula, higienizar as escadas, balizas e bordas da 
piscina; 
VI- Excepcionalmente, para o uso das piscinas, poderá ser utilizado os 
vestiários para trocas de roupas molhadas por roupas secas; a ida aos vestiários deve 
respeitar todas as orientações deste documento em relação ao distanciamento entre as 
pessoas; 
VII- Garantir a qualidade da água seguindo os critérios estabelecidos de 
cloração, filtração, e controle dePh 
VIII- Utilização obrigatória de mascaras (FaceShields) para professores 
que permaneçam dentro da piscina como os que se mantém fora. 
IX- Manter intervalos entre aulas e atividades de no mínimo 30 minutos, 
ocasião em que deverão ser providenciadas a higienização do estabelecimento. 
X- Escalonar o atendimento por faixa etária. 
Art.5° Caso existam cantinas, lanchonetes ou venda de suprimentos nesses 
locais, estes devem organizar o atendimento de forma que não haja permanência de 
público, sendo realizada somente a entrega em modalidade de retirada no balcão não sendo 
permitido o consumo no local. 
Art.6° A responsabilidade pela divulgação, aplicação e controle das 
determinações desta portaria é do representante legal e do responsável técnico do 
estabelecimento. 
Art.7° As atividades fisico-desportivasoutdoor(corridas, ciclismo, dentre -\ 
outros) devem seguir as seguintes determinações: 
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I- Podem ser utilizados os espaços públicos ao ar livre desde que não haja 
aglomeração de pessoas; 
II- Deve ser mantidos pelo menos 2 metros de distância entre um praticante 
e outro; 
III- Todos os praticantes devem utilizar máscaras durante o período da 
prática de atividade física; 
IV- Para atividades aquáticas não é obrigatório o uso de máscaras durante a 
permanência na água, devendo, porém, ser mantido o afastamento entre as pessoas; 
V- Usar sempre um calçado indicado e adequado para cada modalidade 
desenvolvida e, após o uso, fazer a devida higienização 
CAPITULOIII 
DOS CLUBES RECREATIVOS E SOCIAIS 
Art.8° Ficam autorizadas a partir de 29/08/2020, a realização de atividades 
dos clubes sociais e recreativos, desde que não haja contato fisico direto e não gere 
aglomeração, devendo limitar e ordenar o seu público, bem como organizar as atividades, 
atendendo no mínimo as seguintes condições: 
I- Público restrito a 30% de sua capacidade. 
II- Fica obrigatório a aferição da temperatura corporal, através de 
termômetro digital infravermelho para corpo humano, de todos os que adentrarem no local, 
impedindo o acesso daqueles com temperatura igual ou superior a 37,5 graus e aqueles que 
apresentarem sintomas de síndrome gripal; 
III- 0 número de pessoas permitido no local deve estar visivelmente 
informado ao público. 
IV- A conferência do documento de acesso deverá ser visual ou através de 
leitores óticos. 
V- Organizar a entrada e a saída para evitar aglomerações, reduzir o número 
de portarias de acesso. 
VI- Uso de máscara é obrigatório, não sendo permitido adentrar e 
permanecer no clube sem máscara. 
VII- Disponibilizar álcool 70% em diversos locais. 
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VIII- Cumprir o distanciamento de 02 (dois) metros durante formação de 
filas. 
IX- Sempre que possível, utilizar marcação no piso para sinalizar o 
distanciamento de 02 (dois) metros entre as pessoas. 
X- Fica proibido o acesso às áreas de lazer infantil (parque), piscinas 
recreativas, áreas de exposições e atividades coletivas e esportivas orientadas por 
profissionais; 
XI- A academia do clube poderá funcionar somente com um responsável 
técnico e atendendo a todos os critérios para liberação e realização de atividades fisicas; 
XII- As atividades de esporte deverão ser agendadas, de modo que haja um 
intervalo de 30 (trinta) minutos entre a saída de um grupo e a entrada de outro, para evitar 
aglomeração; 
XIII- Restaurantes e lanchonetes podem funcionar respeitando o horário de 
funcionamento do clube e utilizando o protocolo especifico do setor de alimentos do Minas 
Consciente; 
XIV- Bebedouros coletivos devem ser desativados; 
XV- Banheiros e lavatórios devem ser higienizados, no mínimo, a cada 
hora, além de antes da abertura e após o fechamento. 
XVI- Impedir que frequentadores dos grupos de risco de agravamento pela 
COVID-19 ingressem no estabelecimento; 
XVII- Intensificar as ações de limpeza de superficies de contato, seguindo o 
protocolo do Minas Consciente. 
CAPITULO IV 
DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E DEMAIS DISPOSIÇÕES 
Art.9° Restaurantes, lanchonetes, padarias, sorveterias, açaiterias, e bares, 
atenderão preferencialmente pelo de sistema de entrega domiciliar de produtos (Delivery) 
eDriveThru, sendo permitido o atendimento de 50% (cinquenta) da sua capacidade 
interna, com no máximo de 04 (quatro) pessoas por mesa, sendo que em cada mesa deverá 
conter a disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos, e mantendo um 
distanciamento de mínimo de 02 (dois) metros entre essas, sendo expressamente proibido o 
serviço deSelf-servicee entretenimentos, e limitado o atendimento até As 00hs00min. 
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§1° Fica expressamente proibido a disposição, alocação, e atendimento às 
mesas e similares nas calçadas, bem corno a utilização desta como contabilização de 
espaçamento e para calculo da capacidade de atendimento. 
§2° Em relação ao comércio pordelivery,o transporte de refeições prontas 
para o consumo imediato deverá ser realizado logo após o seu acondicionamento em 
equipamento de conservação a quente ou a frio e sob temperatura que não comprometa a 
qualidade higiênico-sanitária do produto. (Resolução SES/MG no 6.458/18); 
§30 Supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, 
quitandas e centro de abastecimento de alimentos, vedado expressamente o consumo e 
degustação de qualquer alimento ou bebidas nesses locais, e limitado o atendimento até às 
21h0Omin de segunda a sábado, expressamente proibido a abertura aos domingos. 
§4° Lojas de conveniências, inclusive as de postos de combustíveis, 
poderão vender apenas no balcão, vedadas o consumo no local e nas imediações, e limitado 
o atendimento até as 00h0Omin, e inicio de atendimento a partir das 05h0Omin da manhã. 
§50 Em relação ao comércio de refeições prontas para o consumo imediato 
e demais atividades comerciais deverão obrigatoriamente observar as disposições do 
Protocolo Minas Conscientes. 
Art.10 Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos impõe-se 
a observância de todos os protocolos de segurança fixados pelas autoridades sanitárias, 
abrangendo concomitantemente: 
I- distância de segurança entre as pessoas, inclusive em filas de acesso ou 
pagamento; 
II- uso de equipamentos de proteção individual, podendo ser máscaras 
laváveis ou descartáveis; 
III- higienização frequente das superfícies; 
IV- disponibilização aos funcionários e aos clientes de álcool em gel e/ou 
água e sabão. 
§1° Os protocolos de segurança disposto no parágrafo anterior aplicam-se, 
inclusive, aos centros de tele-atendimento dos serviços médicos, hospitalares, 
farmacêuticos, laboratoriais, clinicas e demais serviços de saúde. 
§2° 0 funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres, 
sem prejuízo do disposto nas normas sanitárias, exige a observância das seguintes regras: 
I- o estabelecimento deverá limitar o ingresso de pessoas a fim de que a 
lotação não ultrapasse a quantidade de 05 (cinco) pessoas por caixa em efetivo 
funcionamento. 
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Parágrafo único. Em caso de descumprimento do estabelecido neste 
Decreto o infrator sujeitar-se-á as penalidades constantes do caput deste artigo e multa no 
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por infração. 
Art.14 Este Decreto entrará em vigor em 29 de agosto de 2020 e vigorará 
enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavirus (COVID-19), 
podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. 
Iturama-MG, 28 de agosto de 2020. 
ANDERSONB RNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do illunicipio de Iturama/MG. 
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