norma nº 7727/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N° 7.727, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. 
"Concede licença para tratar de interesse 
particular ao servidor público municipal, que 
menciona". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
CONSIDERANDO que o servidor público municipal Leonardo Vitória 
Louzada, efetivo no cargo de Oficial Administrativo, requereu licença para tratar de 
assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 08 de setembro de 2020, 
conforme pedido protocolado sob o n° 150.321, n° proc.: 7419/2020. 
CONSIDERANDO que oart. 105, da Lei n° 2.692/92, permite o 
afastamento do cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedido ao servidor público municipal Leonardo Vitoria 
Louzada, efetivo no cargo de Oficial Administrativo, licença para tratar de assuntos 
particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, de 08 de setembro de 2020 a 07 de setembro de 
2022, conforme pedido protocolado sob o n° 150.321, n° proc.: 7419/2020. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 08 de setembro de 2020. 
ANDERSONBERNADESDE OLIVEIRA 
Prefeito do unicipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
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