norma nº 7732/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊS 
DECRETO N° 7.732, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. 
Extingue complementação de aposentadoria em 
virtude de óbito. 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto a partir de 17 de setembro de 2020, a complementação 
de aposentadoria doex-servidor deste município JOSÉ INOCENCIO DA SILVA, 
concedido pelo Decreto n° 6.431, de 13 de maio de 2016, em virtude do óbito do mesmo, 
ocorrido na data de 12 de julho de 2020. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo • 
os efeitos a 12/07/2020. 
Iturama-MG, 17 o de 2020. 
ANDERSON4RNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
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