norma nº 1041/1976

LEI Nº 1041 DE 22/06/1976
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITURAMA A DAR EM COMODATO AO
ESTADO DE MINAS GERAIS UM PRÉDIO
PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Iturama de creta e eu sanciono a seguinte
Art. lº - Fica a Prefeitura Municipal de Iturama, autorizada a dar em
comodato ao Estado de Minas Gerais, por tempo indeterminado, o prédio de sua propriedade,
situado nesta cidade à rua cidade do Prata S/N, para nele funcionar a Escola Estadual Santa
Rosa.
Art.2°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 22 dias do mês de Junho de
1976.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal