norma nº 1042/1976

LEI Nº 1042 DE 22/06/1976
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITURAMA A DAR EM COMODATO AO
ESTADO DE MINAS GERAIS, TELEFONES
QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Iturama de creta e eu sanciono a seguinte
Art. lº - Fica a Prefeitura Municipal de Iturama, autorizada a dar em
comodato ao Estado de Minas Gerais, por tempo indeterminado, os aparelhos telefônicos
n°328 e 34 para serem instalados na Escola Estadual Antonio Ferreira Barbosa, nesta cidade, e
na Escola Estadual de Alexandrita, neste município respectivamente.
Art.2°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 22 dias do mês de Junho de
1976.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal