| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7779 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | Exonera o servidor público municipal, que menciona. |
| native_id | 7479 |
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PREFEITURA DE ITU RAMA TRABALHANDO POR VOCÊ! DECRETO N° 7.779, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. Exonera o servidor público municipal, que menciona. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.1° Fica exonerado a partir de 01 de dezembro de 2020, o servidor público municipal no cargo em comissão abaixo relacionado: Nomenclatura Grupo Ocupacional Unidade Orçamentária Departamento Setor Referência Nome Decreto de Nomeação Diretor de Departamento Direção Procuradoria Jurídica Departamento de Matéria Contenciosa **** NC-3 Daniel Henrique de Brito Decreto n° 7.261, de 19 de dezembro de 2018. Parágrafo único. A pessoa ora exonerada, deverá apresentar à Secretaria de Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo Único, do Artigo 249, da Lei Orgânica Municipal. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG 01 de de embro de 2020. ANDERSONBERNARDES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Iturama/MG. Prefeitura Municipat de lturama Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br