| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7783 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | "Exonera a servidora pública municipal, e declara extinção na vacância o cargo público que menciona". |
| native_id | 7480 |
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PREFEITURA DE ITURAMA TRABALHANDO POR VOCÊ! DECRETO N° 7.783, DE 08 DEZEMBRO DE 2020. "Exonera a servidora pública municipal, e declara extinção na vacância o cargo público que menciona". 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art.1° Fica exonerada a partir de 07 de dezembro de 2020, a servidora pública municipal, Oneides Aparecida Silveira Freitas, do cargo efetivo de Assistente de Administração , em virtude de Aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social, nomeada pelo Decreto n° 2.046, de 28 de maio de 1992. Parágrafo único. Fica declarado extinção na vacância o cargo mencionado no capuz' deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-M, de dezembro de 2020. ANDERSONBERNARDES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de Iturama Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br