| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7786 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | "Concede licença para tratar de interesse particular A servidora pública municipal, que menciona". |
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PREFEITURA DE (11*„ ITURAMA TRABALHANDO POR VOCÊ! DECRETO N° 7.786, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. "Concede licença para tratar de interesse particular A servidora pública municipal, que menciona". 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que à servidora pública municipal, SABRINA CUNHA RIBEIRO, efetiva no cargo de Médica Dermatologista, requereu licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 16 de dezembro de 2020 a 15 de dezembro de 2022, conforme pedido protocolado sob o n° 153.163, n° proc.: 10261/2020. CONSIDERANDO que oart. 105, da Lei n° 2.692/92, permite o afastamento do cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; DECRETA: Art.1° Fica concedido à servidora pública municipal, SABRINA CUNHA RIBEIRO, efetiva no cargo de Médica Dermatologista , requereu licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 16 de dezembro de 2020, conforme pedido protocolado sob o n° 153.163, n° proc.: 10261/2020 Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, embro de 2020. ANDERSON ERNARDES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de lturama Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br