norma nº 7804/2020

• PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
DECRETO N.° 07804 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAM ENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4873, de 25 de março de 2020; 
DECRETA: 
Art. Ifice aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 687.703,29 (seiscentos e 
oitenta e sete mil setecentos e três reais e vinte e nove centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTI VO 687.703,29 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 687.703,29 
01 FMS-FUNDO MUNI CI PALDE SAUDE 687.703,29 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNI aPAL 687.703,29 
3 350 39 00 OUTROS SERVI COSDE TERCEI ROS - FESSOA JURI DI CA 500 687.703,29 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, ficam 
anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 687.703,29 
05 SECRETARI A MUNICI PALDE FINANÇAS 24.000,00 
03 TESOURARIA 24.000,00 
28 846 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA. 24.000,00 
4 690 71 00 PRI NCI PALDADI VI DA CONTRATUAL RESGATADO 77 24.000,00 
11 SECRETARIA MUNI CI PALDE SAÚDE 155.040,12 
01 SECRETARI A DE SAÚDE 155.040,12 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 155.040,12 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI NADO 417 71.173,88 
3 190 11 00 VENa MENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL a vl L 418 29.906,14 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONA] S 419 53.960,10 
12 FUNDO MUNI CI PALDE SAÚDE 508.663,17 
01 FMS-FUNDO MUNI CI PALDE SAUDE 508.663,17 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BASI CA 465.627,00 
3 190 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENSFl XAS - PESSOAL VIL 447 465.627,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 43.036,17 
3 190 11 00 VENCI MENTOS E VANTAGENSFlXAS - PESSOALCI VI L 458 43.036,17 
SI GE 1/2 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
4LY TRABALHANDO POR VOCÊ! 
110PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
lturama-MG ,30 de dezembro de 2020. 
ANDER S BERNARD ES DE OLIV 1-RA 
PREFEITO 
CP1, - 004.971 \806-1 
SI GE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br