norma nº 1045/1976

LEI Nº 1045 DE 02/08/1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE DEFINE.
A Câmara Municipal de Iturama de creta e eu sanciono a seguinte
Art. lº - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no
montante de Cr$4.340,00, como complemento ao Crédito estipulado na lei Municipal n°1043,
de 22 de junho de 1976.
Art.2° - Como recurso para abertura do crédito referido no artigo anterior,
o Poder Executivo aplicará o disposto no art.2° da lei n°1043, de 22 de junho de 1976.
Art.3°- Entrará esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 2 (dois) dias de agosto de
1976.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal