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norma nº 7821/2021

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 7821 / 2021
Date 2021-01-13
Ementa"Revoga em sua totalidade, o Decreto n 7.355, de 01 de abril de 2019"..
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Prefeitura Municipal de lturama-MG 
CNPJ : 18.457.242/0001-74 
DECRETO N. 7.821, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. 
"Revoga em sua totalidade, o Decreto n0
7.355, de 01 de 
abril de 2019".. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 
conforme disposto no artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal — LOM, 
Considerando o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular formulado pela 
servidora Alana Arantes Santos Gonçalves , protocolado sob o n° 129.717 e Processo 3066/2019; 
Considerando que o § 2° doart.105 da Lei n° 2.692/92 permite a interrupção da licença; 
DECRETA: 
Art.1° Fica revogado a partir de 21 de janeiro de 2021, o Decreto n° 7.355 de 01 de abril de 2019, 
em sua totalidade, que concedeu a servidora pública municipal Alana Arantes Santos Gonçalves, licença para 
tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 02 anos. 
Art.2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 7.355, de 
01 de abril de 2019. 
Iturama/MG, 13 de janeiro de 2021. 
CLAUDIO E FREITAS 
Prefeito do ¶ ci io de Iturama/MG 
Certifico e dou fd que este decreto foi publicado no mural em 
/IL)/4Y 
Secretário M palde Governo 
Avenida Alexandrita n°. 1314, Jardim Eldorado, lturama-MG 
vvww.iturama.mq.gov.br 
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