| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7838 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito. |
| native_id | 7521 |
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4 *17.‘ 'Oh PrefeituraMunicipal de Iturama ITURAM CNPJ: 18.457.242/0001-74 ,ebt dt• 11.111 pc,„ DECRETO N° 7.838 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito. Cs Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.1° Fica extinto a partir de 01 de fevereiro de 2021, a complementação de aposentadoria doex-servidor deste município ADALBERTO ANDRADE VILELA, concedido pelo Decreto n° 4.898, de 01 de julho de 2009, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 07 de janeiro de 2021. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 07/01/2021. Iturama-MG, 01 de fevereiro de 2021. CLAUD M DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 131.4 — Jardirn Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN18.457.242/0001-74 iTURAMA — MINAS GERAIS