| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7842 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Nomeia membros titulares e suplentes para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Conselho do FUNDEB, para biênio 2019/2021. |
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• v s 4-7 -144 Prefeitura Municipal de Iturama-MG CNPJ: 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 7.842, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. Nomeia membros titulares e suplentes para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Conselho do FUNDEB, para biênio 2019/2021. 0 Prefeito do Município de Iturama. Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69. da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO, a Lei Municipal IV 3.606 de 26 de março de 2007 e Lei Municipal n° 3.794 de 04 de fevereiro de 2009. que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB. DECRETA: Art.1° Ficam nomeados membros titulares e suplentes para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Conselho do FUNDEB, para biênio 2019/2021. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais Titular: Grasielli Cunha Faria Suplente: Vania Moreira Freitas Representante do Quadro Técnico Administrativo da Educação Municipal Titular: Neila Maria de Oliveira — PRESIDENTE DO CONSELHO FUNDEB Suplente: Ana Paula da Silva Santos Lúcio Avenida Alexandrita n°. 1314, Jardim Eldorado, lturama-MG www.iturama.mg.00v.br Prefeitura Municipal de Iturama-MG CNPJ: 18.457.242/0001-74 Art.2° Altera o Decreto n° 7.424, de 25 de fevereiro de 2019. Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçdo. Iturama-MG, 01 de fevereiro de 2021. CLAUDIO Prefeito do DEFREITAS Ilia* de Iturarna/MG. Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em e-,1/1) SecretártoA4unicipal de Governo Avenida Alexandrita n°. 1314, Jardim Eldorado, lturama-MG www.iturama.mg.gov.br