norma nº 7855/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 7.855, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Dispõeispõe sobre "0 Calendário Municipal 
Anual de Expediente das Repartições Públicas" 
para o exercício de 2021, e dá outras 
providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inc. VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município de Iturama; 
DECRETA: 
Art.1° Fica estabelecido para o ano de 2021, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
Órgãos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. 
Art.2° Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes 
setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 10 de fevereiro de 2021. 
CLAUDIOFOMiZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 --Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN 18.457.242/0001-74 
iTURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
• ....0.6-R¡y0:-.• Adm: 2021/2024. 
Do Se 
JANEIRO 
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FEVEREIRO 
Se SA Se 
MARCO 
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01 02 01 02 03 04 05 06 01 02 03 04 05 06 
03 04 05 06 07 08 09 07 08 09 10 11 12 13 07 08 09 10 11 12 13 
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17 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27 21 22 23 24 25 26 27 
24 25 26 27 28 29 30 28 28 29 30 31 
31 
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ABRIL 
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JUNHO 
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01 02 03 01 01 02 03 .04 05 
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11 12 13 14 15 16 17 09 10 11 12 13 14 15 13 14 15 16 17 18 19 
18 19 20 21 22 23 24 16 17 18 19 20 21 22 20 21 22 23 24 25 26 
25 26 27 28 29 30 23 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30 
30 31 
JULHO AGOSTO SETEMBRO 
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01 02 03 01 02 03 04 05 06 07 01 02 03 04 
04 05 06 07 08 09 10 08 09 Ill 11 12 13 14 06 07 08 09 10 11 
11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 13 14 15 16 17 18 
18 19 20 21 22 23 24 22 23 24 25 26 27 28 20 21 22 23 24 25 
25 26 27 28 29 30 31 29 30 31 27 28 29 30 
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Do Se Ter Qua Qui Se Sá Do Se Ter Qua Qui Se Sá Do Se Ter Qua Qui Se Sã 
03 04 05 
10 In 12 
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Ill 02 03 04 05 06 
07 08 09 10 11 12 13 
1- 15 16 17 18 19 III 
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Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEGENDA FERIADOS NACIONAIS 
Feridos Nacionais 
)M Feriados Municipais 
ij Ponto Facultativo 
-", Emenda 
FERIADOS MUNICIPAIS 
22/05 Santa Rita de Cássia 
23/08 Aniversário de Iturama 
PONTO FACULTATIVO 
, 1 -, --' Dia do Evangélico 
Dia do Funcionário Público 
, 1 i Consciência Negra 
01/01 Confraternização Universal 
16/02 Carnaval 
02/04 Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa) 
21/04 Dia de Tiradentes 
01/05 Dia do Trabalho 
03/06 Corpus Christi 
07/09 Independência do Brasil 
12/10 Nossa Senhora do Brasil 
02/11 Finados 
15/11 Proclamação da Republica 
25/12 Natal 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
Secretário unicipal de Governo. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA — MINAS GERAIS