norma nº 1049/1976

LEI Nº 1049 DE 20/09/1976
AUTORIZA FIRMAR CONVENIO QUE
TRANSCREVE.
A Câmara Municipal de Iturama de creta e eu sanciono a seguinte
Art.2°- Entrará esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos vinte de setembro de 1976.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal