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norma nº 7863/2021

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 7863 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaDispõe sobre exoneração de servidores para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
native_id7544

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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N. 7.863, DE 01 DE MARCO DE 2021. 
Dispõe sobre exoneração de servidores 
para cargos em comissão de livre nomeação 
e exoneração. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições, conforme disposto no artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica 
Municipal — LOM, 
DECRETA: 
Art.1° Ficam exonerados os servidores públicos municipais nos cargos em 
comissão de livre nomeação e exoneração abaixo relacionados: 
Nomenclatura Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentária 
Departamento Setor Referencia Nome Decreto de 
nomeação 
Secretário Secretária Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e Recursos 
Humanos 
***** ***** ***** Tércio 
José de 
Araujo 
Decreto n° 
7.807, de 01 
de janeiro 
de 2021 
Chefe de Setor Chefia Secretária 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
de Contábil 
Setor de 
Registro 
Contábeis 
NC— 5 Fabio 
Barbosa 
de 
Oliveira 
Decreto n° 
7.812, de 08 
de janeiro 
de 2021 
Parágrafo único — As pessoas ora exoneradas deverão apresentar 
Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o 
Parágrafo Único, doart.249, da Lei Orgânica Municipal. 
Art.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITU RAMA — MINAS GERAIS 
1 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Iturama/MG, 01 de março de 2021. 
CLAUDIO T 
Prefeito do M 
E FREITAS 
pio de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
/ / 
Secretário Municipal de Governo 
Prefeitura Municipal de lturama - Av Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 - CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITU RAMA - MINAS GERAIS 
2 

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