norma nº 7874/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm 2021/2024 
DECRETO N° 7.874, DE 01 DE MARCO DE 2021. 
Dispõe sobre Nomeações de Servidores Públicos 
para Cargo em Comissão de Livre Nomeação e 
Exoneração. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 
69, da Lei Orgânica Municipal LOM; 
DECRETA: 
Art.1° Fica designado a partir de 01 de março de 2021, o servidor 
comissionado PEDRO HENRIQUE CUSTODIO MAIA RIBEIRO E SILVA, para 
exercer a função de Coordenador Geral do PROCON do Município de Iturama/MG. 
Art.2° A pessoa ora nomeada, deverá apresentar à Secretaria Municipal de 
Indústria e Comercio, a documentação que se refere o Parágrafo único, do Artigo 249, da 
Lei Orgânica Municipal. 
Art.30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 01 de março de 2021. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do Municipio de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
Secretário Municipai de Governo. 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 —CEP 38280-.000 —CNN 18.457.242/0001-74, 
ITU RAMA - MINAS GERAIS