| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7878 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinção na vacância o cargo público que menciona. |
| native_id | 7554 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 DECRETO N° 7.878, DE 01 DE MARÇO DE 2021. Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinção na vacância o cargo público que menciona. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.1° Fica exonerada, à partir de 01 de fevereiro de 2021, a servidora pública municipal, Maria Inês Guimarães Ferreira , do cargo efetivo de Professor PI em virtude de aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor. Nomeada pelo o Decreto n° 2.865, de 08 de fevereiro de 1999. Parágrafo único. Fica declarado extinto na vacância o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro de 2021. Iturama, 01 de março de 2021. CLAUDIO dif Z DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG. Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 12/ 103 / Secretário M nicipal de Governo. Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 —CEP 38,280-000 CNN 18.457.242/0001-74 VTURAMA — MINAS GERAIS