norma nº 14/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
PORTARIA N° 14, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. 
Designa comissão especial para proceder 
fixação dos valores venais dos imóveis do 
município de Iturama - MG, para fins de cálculo 
de IPTU e avaliação de ITBI, para o exercício de 
2020. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
RESOLVE: 
Art.1° Designar uma Comissão Especial para proceder 6. fixação dos 
valores venais dos imóveis do Município de Iturama — MG, para fins de cálculo de IPTU e 
avaliação de ITBI, para o exercício de 2021, composta pelos seguintes membros: 
1 — MarcoTali°de Souza 
2 — LuaneCarolineAlves Medeiros 
3 — Fausto Donizetti de Souza Cruz 
4— Luiz Eduardo Alves Bento Soares 
5 — Ailton BernardesCorrea 
Parágrafo único. A comissão será presidida pelo servidor MarcoTali°de 
Souza. 
Art.2° A Comissão constituída nesta Portaria deverá apresentar ao 
Executivo Municipal a conclusão de seus trabalhos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a 
partir desta data. 
Art.30 Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos, 
considerados de relevância ao município. 
Art.40 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama—MG, 25 de setembro de 2020. 
ANDERSON BERPARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito Muni ipal de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br