norma nº 16/2020

PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
PORTARIA N° 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
Nomeia e substitui membros da comissão especial 
para proceder à fixação dos valores venais dos 
imóveis do município de Iturama - MG, para fins 
de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para o 
exercício de 2021. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
RESOLVE: 
Art.10 Nomeia e substitui membros da Comissão Especial para proceder 
fixação dos valores venais dos imóveis do Município de Iturama — MG, para fins de 
cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para o exercício de 2021, composta pelos seguintes 
membros: 
1 — Marco DIlio de Souza 
2 — LuaneCarolineAlves Medeiros 
3 — Fausto Donizetti de Souza Cruz 
4 — Karita Cristina de Almeida 
5 — Ai1ton BernardesCorrea 
6— Gilberto Fabiano de Souza 
7 —RobsonMarcelo Pereira de Souza 
Parágrafo único. A comissão será presidida pelo servidor Marco Túlio de 
Souza. 
Art.2° A Comissão constituída nesta Portaria deverá apresentar ao 
Executivo Municipal a conclusão de seus trabalhos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a 
partir desta data. 
Art.3' Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos, 
considerados de relevância ao município. 
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a 
'ORTARIA N° 14, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
Art.5° Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG, 14 de ou ubro de 2020. 
ANDERSONRNAR ES DE OLIVEIRA 
Prefeito yunicipal de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br