norma nº 17/2020

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
PORTARIA N° 17, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Nomeia servidores e membros da sociedade civil 
para composição de comissão especial para 
vistoria e avaliação dos bens móveis municipais 
cedidos ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
de Iturama- MG, listados pela da Lei Municipal 
n.° 4.287/2013. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art.1° Ficam nomeados para composição de comissão especial, visando a 
realização de vistoria e avaliação dos bens móveis municipais indicados noart.30 desta 
Lei, os seguintes servidores públicos municipais e membros da sociedade civil: 
Cargo/Formação Nome CPF 
Secretário Municipal de Obras 
Públicas e Serviços Urbanos (servidor) Ronaldo Antônio da Silveira 417.108.273-53 
Diretor-Geral do Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado (servidor) Júlio César Souza Diniz 651.916.256-68 
Mecânico (servidor) Luis Carlos Borges 598.039.166-53 
Engenheira Agrônoma (membro da 
sociedade civil) Nathiene Maria de Freitas 100.729.016-16 
Art.2° Os membros dessa Comissão Especial têm obrigação de emitir o 
Laudo de Vistoria e Avaliação de forma circunstanciada, evidenciando todos os fatores de 
conclusão da avaliação individualizada dos bens. 
Parágrafo único. A Comissão Especial constituída por esta Portaria deverá 
apresentar o Laudo de Vistoria e Avaliação ao responsável pelo patrimônio municipal em 
até 60 (sessenta) dias. 
Art.3° Os objetos a serem vistoriados, atualmente em posse direta do 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama-MG, são: 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNN18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
I Um trator agrícola 4X2, marca New Holland,modelo TT4030, chassi 
ZACC65422, ano fabricação 2011, potência 75CV, motor 4 cilindros TDP Independente 
com 540 RPM e proporcional a velocidade com controle remoto simples, freio a disco em 
banho de óleo, rodado dianteiro 7,5x16, traseiro 18,4x30; 
II Uma grade aradora, GR 12X26X6, chassi 00594169001001, mecânica 
com pneus com transporteNV,marca BaldanEquipC 12, discos de 26, modelo GR 
12x26x6 GX, ano fabricação 2011, ano modelo 2011; 
III Um pulverizador agrícola de barras, chassis 5162/2011, faixa de 
aplicaçãominimade 9,5 metros com mangueira, bomba de 3PH 45 lts, marcaKOnovo, 
modeloKO4001h10, série A110307, ano fabricação modelo 2011; 
IV Uma plantadora e adubadora, tipo aclopdvel ao trator com 4 linhas de 
plantio nova, modelo J2-S 4L, 3,40 M DDP13, marca Jumil, ano modelo fabricação 2011. 
Art.4° Pelos serviços prestados não será devida qualquer remuneração. 
Art.5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.6° Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG, 16 de noyeibro de 2020. 
ANDERSONBERNARD S DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br