norma nº 18/2020

PREFEITURA DE 
ITU RAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
PORTARIA N° 18, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Nomeia comissão permanente para avaliação de 
imóveis localizados no Município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais. 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal. 
RESOLVE: 
Art.1° Acresce como membro da Comissão de avaliação de imóveis 
instituída pela Portaria n° 20, de 27 de novembro de 2019, o Servidor Publico Municipal, 
Ronaldo Antonio da Silveira- Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, 
CPF: 417.108.276-53, desde de 02 de agosto de 2020, para proceder à avaliação de 
imóveis localizados no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art.2° A comissão constituída pela Portaria n° 20 de 27 de novembro de 
2019, com alterações por meio desta portaria, deverá apresentar ao Executivo Municipal, 
laudo de avaliação, no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da data do recebimento do 
oficio que solicitar a avaliação. 
Art.3° Os trabalhos prestados pelos membros da comissão são graciosos, 
considerados de relevância ao Município. 
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 16 de novembro de 2020. 
ANDERSONBERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mannv hr