norma nº 1053/1976

LEI Nº 1053 DE 20/09/1976
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE
ITURAMA – MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal de Iturama de creta e eu sanciono a seguinte
Art.1° - Fica considerada de utilidade Pública a Associação
Anti-Alcoolica de Iturama – Minas Gerais, com sede nesta cidade, entidade filantrópica, com
finalidades lucrativas, com Diretoria e Presidência não remuneradas, dedicada a promover a
recuperação de pessoas dadas ao vício do álcool.
Art.2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos vinte dias do mês de
setembro de 1976.
Nildomar Alves Amaral
Prefeito Municipal