norma nº 161/2021

Prefeitura de uí 
ITURAMAIMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 29 DE JUNHO DE 2021. 
Altera os Anexos 1 e 11 da Lei Complementar n° 
75, de 23 de março de 2015, e alterações 
posteriores, que "DISPOE SOBRE A 
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E VENCIMENTOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 
ESTADO DE MINAS GERAIS" e dá outras 
providências. 
O Prefeito do Município de lturamalMG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso 1, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 10 Fica criado no Anexo 1 - Quadro de cargos, da Lei Complementar n. 
75, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores os cargos de provimento efetivo que 
especifica, com denominação, exigências abaixo: 
Ensino Fundamental Completo 
Cargo Vagas Exigência Grupo Valor .Jornada 
Agente de 
vigilância 
12 Ens. Fund. 
Completo 
1 R$ 1.111.97 40h 
Ensino Médio Cupleto 
Oficial 
Administrativo 
6 Ens. Médio 
Completo 
7 R$ 1.569,84 40h 
Cuidador 1 Ens. Médio 
Completo 
5 R$ 1 .3 80,56 40h 
Ensino Médio Tcnico 
Técnico de 
Enfermagem 
ESF 
3 Ens. Médio 
Completo e curso 
de Técnico em 
Enfermagem 
11 R$ 1.962.30 40h 
Técnico de 
Enfermagem 
COVID 
24 
Ens. Médio 
Completo e curso 
de Técnico em 
Enfermagem 
II R$ 1.962,30 40h 
Ensino Super ior. 
Enfermeiro Ensino Superior 
Prefeitura Muni pai de Iturarna - Av Alexandnta, 1314— Jardim Eldorado 
T&efon ;34) 3411 9500 - CEF 33 230-900 - CNPJ 15457 242/0001-7 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURÁMA ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024, 
COVID 12 Completo em 
Enfermagem 
II R$2.616,40 40h 
Arquiteto 1 Ens. Sup. Comp. 
em Arquitetura 
6 R$ 3.924,61 40h 
Assistente Social 3 Ens. Sup. Comp. 
em Assistência 
Social 
13 R$ 2.616,40 40h 
Farmacêutico 1 Ens. Sup. Comp. 
em Farmácia 
13 R$ 2.616,40 4011 
Fisioterapeuta 1 Ens. Sup. Comp. 
em Fisioterapia 
13 R$ 2.616,40 40h 
Art. 2° Fica criado e acrescido no Anexo 11, da Lei Complementar n. 75. de 
23 de março de 2015 e alterações posteriores, a descrição sumária dos cargos criados a 
partir do artigo anterior, passando a viger com a seguinte redação: 
ANEXO II 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS 
Cargo 
Ensino Fundamental Completo 
Descrição Sumária das Atribuições 
Agente de 
vigilância 
Cuida da segurança de prédios ou instalações públicas; identifica as pessoas 
que entram nos locais sob a sua guarda; relata qualquer irregularidade ao 
chefe imediato; cuida para que o patrimônio público seja preservado, evitando 
depredações, invasões, etc.; não permite a entrada de estranhos nas 
dependências sob sua responsabilidade, sem a devida autorização; ronda 
prédios, depósitos de materiais ou áreas pré-determinadas, para evitar furtos, 
roubos, incêndios e depredações; percorre as dependências internas, apagando 
luzes, fechando torneiras e desligando aparelhos; abre e fecha portas e 
portões, responsabilizando-se pelas chaves; fiscaliza a entrada e saída de 
pessoas e acompanha visitas dentro de horários estabelecidos; investiga 
anormalidades, tomando as providências que o caso exigir; recebe e transmite 
recados; executa outras tarefas afins. 
Ensino Médio 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 - CNPJ 18457 242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Ensino Mé(Iio Técnico 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av Alexandrita 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 - CNPJ 18 457.242/0001-74 
ITIJ RAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMAIMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adrn; 202112024. 
Oficial 
Administrativo 
Cuidador 
Planeja e executa atividades administrativas de suporte à gestão dos processos 
técnicos e administrativos em diferentes áreas organizacionais da Prefeitura; 
colabora na preparação de relatórios, estudos e levantamentos, mantendo o 
fluxo de informações com outras áreas de atuação, a fim de assegurar o 
cumprimento e o aprimoramento das rotinas de trabalho; executa outras 
atividades correlatas. 
Coordenar, programar e executar a rotina e organização do ambiente; 
Coordenar, executar, supervisionar os cuidados básicos com alimentação, 
preparando e organizando as refeições, bem como com a higiene (banho, 
trocas de fraldas e etc.) e proteção das crianças e adolescentes em situação 
de acolhimento; Programar, organizar, executar e supervisionar as 
atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou 
adolescente; Auxiliar a criança ou adolescente para lidar com sua história 
de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade: 
Organizar as fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento 
de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar a sua história de 
vida; Acompanhar, em parceria com a coordenação, os serviços de saúde, 
educação e outros requeridos no cotidiano; Planejar e desenvolver em 
conformidade com as propostas pedagógicas da unidade de acolhimento. 
atividades lúdicas, pedagógicas. sociais, culturais e etc., que contribuam 
para o desenvolvimento de competências do ser e conviver; Apoiar, de 
acordo com as orientações da equipe técnica, a preparação da criança ou 
adolescente para desligamento; Manter atualizado o livro de registros, 
anotando tudo aquilo, que considerar importante, que tenha ocorrido em 
seu plantão; Zelar pelos materiais permanentes existentes no local; Manter, 
juntamente com seu Auxiliar caso existente em seu plantão, limpo e 
organizado os vestuários das crianças e adolescentes, sendo responsável 
ainda pelos vestuários de cama, mesa e banho utilizados no local; 
Identificar sinais de alterações físicas e psicológicas nas crianças e/ou 
adolescentes e providenciar o auxílio médico necessário, solicitando apoio 
da equipe técnica; Ministrar medicação prescrita às crianças e/ou 
adolescentes de acordo com dosagens e horários especificados em 
receituários e cronogramas, comprometendo-se a comunicar à coordenação 
em tempo hábil sobre o esgotamento dos frascos/cartelas de medicamentos 
de uso contínuo; Atuar em equipe de forma comprometida e colaborativa, 
participando da definição de medidas de segurança e das avaliações das 
crianças e/ou adolescentes em conjunto com a equipe técnica e 
coordenação do local; Desenvolver com os adolescentes condições para a 
independência e autocuidado; Executar outras tarefas correlatas. 
Prefeitura de 
ITURAMAIMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITU RAMA 
T0*0,.LI,3 401 3r r. 0,10400 
Técnico de 
Enfermagem 
ESF 
Presta assistência de enfermagem ao individuo, à família e à comunidade em 
situações que requerem medidas relacionadas com a promoção, proteção e 
recuperação da saúde, prevenção de doenças, reabilitação de incapacitados. 
alivio do sofrimento e promoção do ambiente terapêutico, levando em 
consideração os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de 
enfermagem; zela pela provisão e manutenção adequada de enfermagem ao 
paciente; programa e coordena todas as atividades de enfermagem que visam 
o bem estar do paciente, executa outras atividades correlatas. 
Técnico de 
Enfermagem 
COVID 
Presta assistência ao Enfermeiro COV[D, em especial no que tange ao 
planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de 
assistência de enfermagem referentes à pandemia; prestação de cuidados 
diretos a pacientes em estado grave decorrentes da infecção pelo Sars-CoV-2; 
prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus em programas de 
vigilância direcionados à pandemia; prevenção e controle sistemático da 
infecção hospitalar e hospitalar de campanha; prevenção e controle 
sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes em 
decorrência da Covid-19; execução dos programas referentes à prevenção e 
combate à pandemia oriundos de quaisquer do entes da federação; e 
integração à equipe de enfrentamento à pandemia do município. 
Ensino Superior 
Arquiteto 
Elaboram planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, 
definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e 
informações; fiscaliza e executa obras e serviços, e outras atividades 
correlatas à área. 
Assistente Social 
Realiza atividades técnicas de assistência social a indivíduos, famílias, grupos 
e comunidades. aplicando métodos e processos orientados para o 
desenvolvimento da cidadania e da inclusão social; executa outras atividades 
correlatas. 
Farmacêutico 
Presta assistência farmacêutica ao usuário e assessoria técnica à equipe de 
saúde do 
Município; realiza fiscalização sanitária de empresas, estabelecimentos, 
produtos e métodos farmacêuticos, elaborando pareceres e laudos técnicos. 
Fisioterapeuta 
Planeja, organiza e realiza serviços de fisioterapia, desenvolvendo métodos e 
técnicas de 
trabalho que permitam a melhoria da qualidade dos serviços da área de 
fisioterapia do 
Município. 
p/ 
Pr&etura Munc,pal de Iturarna - Av Alexandrita. 1314 - Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- (3EP 38.280-000 - CNPJ 18457 242f0uu1 4 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
12 
2 
40 
40 
40 
R$ 1.308,20 40 
Prefeitura de 
ITURAMAIMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 202112024. 
ITURAMA Tfl,AU. CO, 
Enfermeiro Responsabiliza-se pela direção do órgão/departamento de enfermagem 
COVID voltado à prevenção e combate à pandemia de Covid- 19; organização e 
direção dos serviços de enfermagem relacionados à Covid-19: planejamento. 
organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de 
Enfermagem durante a emergência sanitária causada pelo novo coronavírus; 
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem em 
relação à pandemia; consulta e prescrição de assistência de enfermagem a 
pacientes infectados ou suspeitos; cuidados diretos de Enfermagem a 
pacientes graves com risco de vida em decorrência da síndrome respiratória 
causada pelo Sars-CoV-2; cuidados de enfermagem de maior complexidade 
técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de 
tomar decisões imediatas para prevenção, fiscalização e combate à 
disseminação da Covid-19; participação em projetos de construção ou 
reforma de unidades de internação, hospitais de campanha ou demais tipos de 
leitos para infectados por Covid-19; prevenção e controle sistemático da 
infecção hospitalar, inclusive participando da elaboração de medidas de 
prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos 
pacientes infectados ou suspeitos durante a assistência de Enfermagem; 
participação na prevenção e controle do novo coronavírus em geral e nos 
programas de vigilância epidemiológica; participação em programas e 
atividades de educação sanitária sobre a pandemia: e participação nos 
programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde para a linha 
de frente de combate à pandemia. 
Art. 3° Ficam extintos no Anexo 1 - Quadro de cargos, da Lei 
Complementar n. 75, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores os cargos de 
provimento efetivo que especifica, com denominação, exigências abaixo: 
Ensino Fundamental Completo 
Cargo Vagas Exigência Grupo Valor Jornada 
Ag. Serv. Gerais 
Tratori sta 
Ens. Fund. Completo 
Ens. Fund. Completo 
R$ 1.111,97 
7 R$ 1.569,84 
Ensino Médio Completo 
Ens. Médio Completo 4 
Ens. Médio Completo 4 R$ 1.308,20 
Prefetura Municpal deiturama- Av Alexandnta 1314 - Jardim Eldorado 
Telefone 34) 3411 9500 -- CEP 35280-000 - CNPJ 18457 24210001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Aux. de 
Farmácia 
3 
Aux. de 
Laboratório 2 
Prefeitura de 
ITURAMAIMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITU RAMA 
Técnico de 
Enfermagem 
Auditor Fiscal 
de Tributos 
39 
1 
Ensino Médio Técnico 
Ens. Médio Completo e 
Curso Técnico de 
Enfermagem 
Ensino Superior Conleto 
6 R$ 1,471,73 
R$2.420.17 
30 
40 
Ensino Superior 
Completo 12 
Contador 5 
Ens. Superior 
em Contábeis 13 R$ 2.6 16.40 40 
Laboratorista 1 
Ens. Superior 
Bioquímica/Biomedica II R$ 1.962,30 30 
Médico 
Plantonista - 
Ens. Superior 
Medicina 
18 R$6.54l,01 24 
Enfermeiro 8 Ens. Superior em 
Enfermagem 11 R$ 1.962,30 30 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Iturama - MC, 29 de junho de 2021. 
CLÁUDIO TO' P,' FREITAS 
Prefeito do Muni ipi o / Ilurama - MG 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Mun!cspaI de Iturama - Au Aeandrita 114 - Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38 280-000 - CNPJ 18 457 242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS