norma nº 7927/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 7.927, DE 27 DE ABRIL DE 2021. 
"Decreta luto oficial por 03 (três), dias e ponto 
facultativo no município na data que 
menciona, e da outras providências". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Antônio de Freitas, popular 
"Antônio Baiano", ocorrido na data de 27 de abril de 2021; 
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade 
Ituramense no decorrer de sua vida como cidadão; 
CONSIDERANDO o dever de reverenciar sua memória e deixar patente 
a profunda consternação que sofre Iturama/MG neste momento; 
DECRETA: 
Art.1° Luto Oficial por 03 (três), e Ponto Facultativo, nesta data, ou seja, 
terça-feira (27.04.2.021). 
Art.2° Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do Ponto facultativo, disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes 
setores: 
I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo; 
b) Distribuição das cestas básicas. 
II - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
III- Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro e Postos de Saúde. 
IV - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
Art.3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 27 de abril de 2021. 
CLÁUDIØ T9,r4 DE FREITAS 
Prefeito d411/1"" cipio de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
:)77/ 04 / 
Secretdrio'Minicipal de Governo 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNRI 18.457.242/0001-74 
1TURAMA — MINAS GERAIS