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norma nº 7930/2021

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 7930 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaNomeia Membros do Novo Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG.
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Prefeitura de 
IT-MAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm. 2021/2024 
DECRETO N° 7.930, DE 29 DE ABRIL DE 2021. 
Nomeia Membros do Novo Conselho 
Municipal do FUNDEB — Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação de Iturama/MG. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal: 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n03.606 de 26 de março de 2007 e 
Lei Municipal n°3.794 de 04 de fevereiro de 200 e a Lei n° 14.113, de dezembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de valorização dos 
profissionais da Educação. 
DECRETA: 
Art.1° Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Novo 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB do 
Município de Iturama /MG. 
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo 
menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; 
01 Titular- Crishtyane Queiroz Borges Lima — CPF:787.401.006-00 
Stiplente — athel Rodrigues Parra Silva CPF: 112.201.566-63 
02 Titular — Adão Francisco da Silva — CH:545.007.966-49 
Suplente —Adriana Cristina Freitas PáduaCH: 965.526.896-91 
b) I (um) represemante dos professores da educação básica pública; 
01 Titular-Selma Borges Queiroz Rodrigues — 651.072.926-15 
Suplente - Paulo de Assis Pereira— CPF: 052.450.935-29 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexanclrita,1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 950C CEP 38.280-000 — CNR118.457.242/0091.-74 
JURAMA -- MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMAIMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
e) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; 
1 Titular- Edjania Carneiro Silva Mustafé — CPF:000.539.406-60 
Suplente —Roddrigo Batista Freitas - CPF: 091.433.686-03 
d)1 (urn) representante dos servidores técnico-administrativos das 
escolas básicas públicas; 
01 Titular-Rosimeire Real Arruda — CPF: 040.450.736-04 
Suplente -Rosa Maria da Silva — CPF: 900.469.356-49 
e)2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; 
01 Titular- Wanubia Barbosa Ribeiro CPF: 111.444.716-13 
Suplente-MicheleSouza de Queiroz — CPF: 014.101.846-17 
02 Titular — Andreia JuHard — CPF: 282.178.388-44 
Suplente —Robson RuizLopes - CPF: 076.195.846-09 
02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos 
quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas. 
01.Titular-Patricia Cristina de Souza Farias —CPF: 044.941.506-65 
Suplente -Rosana de Fatima Silva Queiroz — CPF: 743.456.566-72 
02 Titular — Ana Paula Silva Santos - Lúcio — CPF: 106.469.926-00 
Suplente—Tamires Aparecida Freitas Silva— CPF: 101.566.326-59 
g)1 (urn) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação 
(CME); 
OlTitular-Gessi Aparecida Barbosa de Andrade — CPF: 912.049.256-1.5 
Suplente Eliane Rutino CPF: 417.114.676-34 
Prefeitura Municipal cie fturarna -Av. Aiexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000-- CNN 18.457,242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Secr tad 
Prefeitura de 
ITURAMAJMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
h)1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei IV 
8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares; 
01 Titular- Marli Pereira da Silva — CPF: 670.492.146-04 
Suplente-EuniceAparecida de Jesus — 810.126.406-04 
i) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; 
01 Titular-Vilmar Alves Arantes — CPF: 999.279.426-72 
Suplente -Augusto Queiroz dePadua— CPF: 060.238.386-26 
02 Titular —JoaoMartins de Freitas Filho — CPF: 651.979.096-68 
Suplente —Gustavo Nogueira— CPF: 309.196.518-01 
.01 (um) representante das escolas do campo; 
01 Titular- Lueci Alyes Martins — CPF: 004,960.626-15 - 
Suplente -izabel Cristina da Silva —CPF: 034.085.436-74 
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Iturama - MG, 29 de abril de 2021. 
CLAUDICV—TO AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
biY/ e
 j
r/ 
hnicipal de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Ay. Alexandrita, 1314 —.Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 -- CNP) 18,457.24210001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 

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