| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7930 / 2021 |
| Date | 2021-04-29 |
| Ementa | Nomeia Membros do Novo Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG. |
| native_id | 7625 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura de IT-MAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm. 2021/2024 DECRETO N° 7.930, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Nomeia Membros do Novo Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a Lei Municipal n03.606 de 26 de março de 2007 e Lei Municipal n°3.794 de 04 de fevereiro de 200 e a Lei n° 14.113, de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação. DECRETA: Art.1° Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB do Município de Iturama /MG. a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; 01 Titular- Crishtyane Queiroz Borges Lima — CPF:787.401.006-00 Stiplente — athel Rodrigues Parra Silva CPF: 112.201.566-63 02 Titular — Adão Francisco da Silva — CH:545.007.966-49 Suplente —Adriana Cristina Freitas PáduaCH: 965.526.896-91 b) I (um) represemante dos professores da educação básica pública; 01 Titular-Selma Borges Queiroz Rodrigues — 651.072.926-15 Suplente - Paulo de Assis Pereira— CPF: 052.450.935-29 Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexanclrita,1314 Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 950C CEP 38.280-000 — CNR118.457.242/0091.-74 JURAMA -- MINAS GERAIS Prefeitura de ITURAMAIMG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 e) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; 1 Titular- Edjania Carneiro Silva Mustafé — CPF:000.539.406-60 Suplente —Roddrigo Batista Freitas - CPF: 091.433.686-03 d)1 (urn) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; 01 Titular-Rosimeire Real Arruda — CPF: 040.450.736-04 Suplente -Rosa Maria da Silva — CPF: 900.469.356-49 e)2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; 01 Titular- Wanubia Barbosa Ribeiro CPF: 111.444.716-13 Suplente-MicheleSouza de Queiroz — CPF: 014.101.846-17 02 Titular — Andreia JuHard — CPF: 282.178.388-44 Suplente —Robson RuizLopes - CPF: 076.195.846-09 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas. 01.Titular-Patricia Cristina de Souza Farias —CPF: 044.941.506-65 Suplente -Rosana de Fatima Silva Queiroz — CPF: 743.456.566-72 02 Titular — Ana Paula Silva Santos - Lúcio — CPF: 106.469.926-00 Suplente—Tamires Aparecida Freitas Silva— CPF: 101.566.326-59 g)1 (urn) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); OlTitular-Gessi Aparecida Barbosa de Andrade — CPF: 912.049.256-1.5 Suplente Eliane Rutino CPF: 417.114.676-34 Prefeitura Municipal cie fturarna -Av. Aiexandrita, 1314 Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000-- CNN 18.457,242/0001-74 ITURAMA MINAS GERAIS Secr tad Prefeitura de ITURAMAJMG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 h)1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei IV 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares; 01 Titular- Marli Pereira da Silva — CPF: 670.492.146-04 Suplente-EuniceAparecida de Jesus — 810.126.406-04 i) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; 01 Titular-Vilmar Alves Arantes — CPF: 999.279.426-72 Suplente -Augusto Queiroz dePadua— CPF: 060.238.386-26 02 Titular —JoaoMartins de Freitas Filho — CPF: 651.979.096-68 Suplente —Gustavo Nogueira— CPF: 309.196.518-01 .01 (um) representante das escolas do campo; 01 Titular- Lueci Alyes Martins — CPF: 004,960.626-15 - Suplente -izabel Cristina da Silva —CPF: 034.085.436-74 Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Iturama - MG, 29 de abril de 2021. CLAUDICV—TO AZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG. Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em biY/ e j r/ hnicipal de Governo. Prefeitura Municipal de Iturama —Ay. Alexandrita, 1314 —.Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 -- CNP) 18,457.24210001-74 ITURAMA - MINAS GERAIS