norma nº 7931/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 7.931, DE 30 ABRIL DE 2021. 
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por 
hectare do imóvel rural no Município de 
Iturama, para fins de cobrança e fiscalização 
do Imposto Territorial Rural — ITR. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. 
Considerando, em atendimento a disposição da instrução normativa 
da RFB número 1.877, de 14, de março de 2019, o Município deverá informar os 
Valores da Terra Nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de 
Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a 
prestação de informações do Valor da Terra Nua (VTN); 
DECRETA: 
Art.1° - Ficam definidos os seguintes valores da Terra Nua (VTN), por 
hectare do imóvel rural, para fins de declaração e fiscalização do Imposto Territorial 
Rural — ITR, no Município de Iturama, conforme valores instituído pela Comissão 
Municipal constante no relatório de preço de Terra Nua, ora como se seguem: 
ANO LAVOURA 
APTIDÃO 
BOA 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
REGULAR 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
RESTRITA 
(R$/ha) 
PASTAGEM 
PLANTADA 
(R$/ha) 
SILVICULTURA 
OU PASTAGEM 
NATURAL 
(R$/ha) 
PRESERVACA 
0 DA FAUNA 
OU FLORA 
(R$/ha) 
2021 17.844,00 12.891,10 11.002,00 10.328,00 8.403,00 5.060,40 
Parágrafo Único — Os Valores constantes na tabela referida serão 
remetidos à Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de 
informações. 
Art.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexancirita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 -- CNPJ 18.457.242/0001.-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
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TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Iturama-MG, 30 de abril de 2021. 
CLAUDIS r oVz DE FREITAS 
Prefeito do io de Iturama/MG. 
Certifico e dou que este decreto foi publicado no mural em 
30/ t'7 / 
Secretário )palde Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Aiexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
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