norma nº 7941/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 7.941, DE 04 DE MAIO DE 2021. 
Concede licença para tratar de interesse 
particular da servidora pública municipal que 
menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do 
Município; 
Considerando que a servidora pública municipal Rhaissa Vasconcelos 
Melo, efetiva no cargo de Enfermeira, requereu a licença para tratar de assuntos 
particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de maio de 2021 A. 
30/04/2023, conforme pedido protocolado sob o n° 157.435, n° proc.: 3664/2021. 
Considerando que oart.105, da Lei n° 2.692/92, permite o afastamento do 
cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedido â servidora pública municipal, Rhaissa Vasconcelos 
Melo, efetiva no cargo de Enfermeira, requereu a licença para tratar de assuntos 
particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de maio de 2021 
30/04/2023, conforme pedido protocolado sob o n° 157.435, n° proc.: 3664/2021, sem 
qualquer ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 04 de maio de 2021. 
CLAUDIO Z DE FREITAS 
Prefeito do nzcipio de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
Secretár icipal de Governo. 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNRI 18.457.242/0001-74 
ITU RAMA — MI NAS GERAIS