norma nº 7942/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 7.942, DE 05 DE MAIO DE 2021. 
"Altera a redação do §1° do art.2° do decreto 
7.938 de 04 de maio de 2021". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO as discussões e deliberações do Comitê Municipal 
de enfrentamento a COID-19, pautadas na reunido do dia 03 de maio de 2021; 
CONSIDERANDO o decreto 7.938 publicado no dia 04 de maio de 
2021, em especial oart.2° em seu §1°, e a necessidade de adequação do percentual de 
ocupação dos transportes coletivos, pois este segue estritamente o que o "Plano Minas 
Consciente" exige; 
DECRETA: 
Art.1° Fica alterado o §10 doArt.2° do decreto 7.938 de 04 de maio de 
2021 que passa a vigorar com seguinte redação: 
"Art. 2°... 
§1° 0 transporte coletivo dos(as) funcionários(as) fica limitado à 
capacidade de 50% dos veículos, devendo ser fornecido álcool 70% e aferição de 
temperatura no embarque e o uso obrigatório de mascara no interior dos veículos;" 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 05 de maio de 2021. 
CLÁUD 
Prefeito 
DE FREITAS 
unicipio de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
Secreti • unicipal de Governo. 
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Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457242/0001-74 
FTURAMA —MINAS GERAIS