| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 1977 |
| Date | 1977-01-24 |
| Ementa | ALTERA O PLANO DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 1059 DE 24/0l/1977 ALTERA O PLANO DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica revogado o anexo único da Lei nº 1038 de 31/05/1.976, passando a vigorar o anexo único que acompanha e faz parte integrante da presente lei, a partir de primeiro (1º) de janeiro de 1.977. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhe cimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 24 de janeiro de 1977 . Prefeito Municipal