| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7950 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. |
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Iturama - MG, I d 1maio de 2021. Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 10/05/202 CLAUDI Prefeito do Z DE FREITAS unicipio de Iturama/MG. Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 040` DECRETO N° 7.950, DE 10 DE MAIO DE 2021. Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart69, da Lei Orgânica do Município; Considerando que a servidora pública municipal, PAULA MARTINS TEIXEIRA, efetiva no cargo de LABORATORISTA, requereu a licença para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 17 de maio de 2021 16 de maio de 2023, conforme pedido protocolado sob o n° 57543, n° proc.: 3772/2021. Considerando que oart.105, da Lei n° 2.692/92, permite o afastamento do cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; DECRETA: Art.1° Fica concedido à servidora pública municipal, PAULA MARTINS TEIXEIRA. efetiva no cargo de LABORATORISTA, requereu a licença para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 17 de maio de 2021 à 16 de maio de 2023, conforme pedido protocolado sob o n° 57543, n° proc.: 3772/2021. sem qualquer ônus para o município. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Secretd icipal de Governo. Prefeitura Municipal cie Iturama — Av. Alexandrita, 1.314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 —CEP 38.280-000 — CNN 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS