| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7973 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito., |
| native_id | 7660 |
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Prefeitura de ITURAMA/NIG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 ITURAMA CrAy, DECRETO N° 7.973 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito., 0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art.1° Fica extinto a partir de 01 de junho de 2021, a complementaçdo de aposentadoria daex-servidora deste município, MARIA AFONSA ALVES, concedido pelo Decreto n° 6.371, de 25 de abril de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido na data de 01 de junho de 2021. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/06/2021. Iturama-MG, 22 de junho de 2021. CLAUDIO TO AZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG. Certifico e d u fé que este decreto foi publicado no mural em 22/06/202 Secretáro icipal de Governo. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500-- CEP 38280-000CNN 18.457.242/0001-74 ITURAMA— MINAS GERAIS