norma nº 7976/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 7.976 DE 25 DE JUNHO DE 2021. 
Extingue complementacão de aposentadoria em 
virtude de óbito., 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto a partir de 23 de junho de 2021, a complementaçdo de 
aposentadoria daex-servidora deste município, MARIA VALDETE SIQUEIRA, 
concedido pelo Decreto n° 7.504, de 13 de janeiro de 2020, em virtude do óbito do 
mesmo, ocorrido na data de 23 de junho de 2021. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 23 de junho de 2021. 
Iturama-MG, 25 de junho de 2021. 
CLAUDIOFc13Z DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturarna/MG. 
Certifico e dou f que este decreto foi publicado no mural em 
25/06/2021. 
Secretário IIw1i.j1Dàl de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 —CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS