norma nº 15/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PORTARIA N° 15, DE 04 DE MAIO DE 2021. 
Dispõe sobre a nomeação de Comissão 
objetivando o estudo, análise, elaboração e 
implantação do SIAFIC —Sistema Único e 
Integrado de Execução Orçamentária, 
Administração Financeira e Controle no 
Município de Iturama/MG, em atendimento ao 
Decreto Federal 11010.540, de 5 de novembro 
de 2020 edioutras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e atendendo ao Decreto 
Federal n° 10.540, de novembro de 2020 que "Dispõe sobre o padrão mínimo de 
qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração 
Financeira e Controle e demais legislação que trata da matéria", resolve: 
Art.1° Nomear Comissão para formação do Grupo de Trabalho SIAFIC 
(GT-SIAFIC) objetivando o estudo, análise, elaboração e implantação do Plano de Ação 
do SIAFIC —Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração 
Financeira e Controle no Município de Iturama/MG, em atendimento ao Decreto 
Federal 11010.540, de novembro de 2020, conforme composição abaixo discriminada: 
NOME CARGO MATRICULA 
Geosani Mendonça de Freitas Controlador Geral 991886 
Fabio Barbosa de Oliveira Diretor Geral de Departamento 
de Contabilidade 
992282 
Rafael Rodrigues Parra Silva Diretor de Departamento de 
Elaboração e Controle dos 
Instrumentos de Planejamento 
992485 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.2° Como as definições do Sistema Único SIAFIC extrapolam as 
fronteiras do Poder Executivo o Grupo de Trabalho (GT) deve convidar representantes 
técnicos de outros Poderes e órgãos tais como Poder Legislativo, Poder Judiciário, 
Autarquias, Fundações e Fundos e poderá convidar outros membros técnicos caso 
julguem necessário. 
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4° Registra-se, Publique-se e cumpra-se 
Iturama-MG, 04 de maio de 2021. 
Secret& , iCipal de Governo. 
CLAUDIO T 
Prefeito do Mu 
DE FREITAS 
io de Iturarna/MG. 
Certifico e dou fé que esta Portaria foi publicado no mural em 
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7/7 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS