norma nº 16/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PORTARIA N° 16, DE 02 DE JUNHO DE 2021. 
"Ceder Servidor Público para atender Acordo 
de Cooperação Técnica n° 16/2021, firmado 
com a União por intermédio do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
(MAPA)". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
Considerando a necessidade de Cooperação Mutua entre os órgãos 
federativos; 
Considerando o Acordo de Cooperação Técnica n° 16/2021, firmado 
entre o Município de Iturama com a Unido por intermédio do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento — MAPA. 
RESOLVE: 
Art.1° Fica cedido o servidor JoaoAndré de Farias Neto, brasileiro, 
inscrito no CPF n° 082.830.816-08, matricula 9174, servidor público efetivo no cargo 
Médico Veterinário, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA 
em Iturama/MG, a partir de 02 de junho de 2021. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Art.3° Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG, 0 junho de 2021. 
CLÁUDI DE FREITAS 
Prefeito domewl°de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexancirita, 1314 —Jardim Eldorado_ - 
Telefone (34) 3411 9500 --:CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA-- MINAS GERAIS