norma nº 3/2021

Prefeitura Municipal de lturama-MG 
CNPJ : 18.457.242/0001-74 
PORTARIA N°03 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. 
Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas 
licitações na modalidade pregão durante o exercício de 
2021 edioutras providencias. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 
conforme disposto no artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal — LOM; 
RESOLVE: 
Art.10 Designar para exercer as atribuições legais de PREGOEIRO OFICIAL, no exercício de 
2021, a servidora pública municipal LiVIA HELENA QUEIROZ MALTA, atendendo o disposto no inciso II, 
doart. 8°, do Decreto Municipal n° 4.336 de 19 de Setembro de 2006, buscando assegurar, por meio de disputa 
justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente para a Administração Pública. 
Art.2° Como equipe de apoio ficam designados os seguintes servidores: 
TITULARES: 
CLÉLIO SOARES DE SOUZA 
MARCO ANTÔNIO QUEIROZ MALTA 
JOICE JOSÉ SEVERINO FILHO 
SUPLENTES: 
ELENOAR ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS 
DAFNE MARTINS AMORIM 
Art.3° Os servidores acima designados, quando convocados deverão apresentar-se ao pregoeiro para 
atuarem nas sessões dos pregões, no dia e hora marcados. 
Art.4° 0 pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes atividades: 
I — O credenciamento dos interessados; 
II — 0 recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação, 
III — A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação das propostas; 
IV — A condução dos procedimentos relativos aos lances e a escolha da proposta ou lance de menor 
preço; 
V — A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; 
VI — A adjudicação da proposta de menor preço; 
Avenida Alexandrita n°. 1314, Jardim Eldorado, lturama-MG 
www.iturama.mq.qov.br 
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VII— A elaboração da ata; 
VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX — 0 recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; 
X — 0 encaminhamento do processo devidamente instruido, após a adjudicação, a autoridade 
competente para fins de homologação. 
Art.5° 0 mandato dos servidores acima nomeados expira em 31 de Dezembro de 2021. 
Art.6° Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições concomitantemente com os seus 
respectivos cargos ou empregos. 
Art.7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 04 de Janeiro de 2021. 
CLAUDI IjV DE FREITAS 
Prefeito d mcipio de Iturama/MG 
Certifico e dou fé e esta Portaria foi publicada no mural em 
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Secretario Mpn1/. .c alde Governo 
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