norma nº 16/2021

§ 2° Fica suspenso, d 
atendimento ao público no âmbit 
Art.2° Esta Portaria e 
CâmaraMunicipal de It 
te o pe oddeteiiiiinado no caput deste artigo, o 
amara cipal de Ituram 
de sua publicacd 
e 2021. 
VereadorWe 
(Tulio d 
Prest• rflt mara 
es d 
nche) 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 16, DE 08 DE MARÇO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA. 
0 Vereador WENDER PERES DE LIMA, Presidente daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são 
conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas recomendações do 
Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no 
dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do NovoCorona virus(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas individuais e 
coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território municipal e o aumento 
de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO nova reclassificação do triângulo sul que passou a fazer 
parte da "ONDA ROXA" no programa Minas Consciente; 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 08 (oito) a 12 (doze) de março 
de 2021, sendo certo que todos os servidores poderão, a qualquer momento, ser 
convocados para atenderem os interesses do Poder Legislativo local. 
§ 1° A Câmara Municipal de Iturama funcionará internamente de acordo 
com a necessidade de cada setor. ;\ 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000