norma nº 21/2021

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na de sua u icação. 
CamaraMunicipal de Iturama/MG, 19 q e abr de '021. 
VereadorWender Peres 
(Tulio do Lanche) \, 
Presidente da mar 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 21, DE 19 DE ABRIL DE 2021. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA. 
0 Vereador WENDER PERES DE LIMA, Presidente daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são 
conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas recomendações do 
Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no 
dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do Novo Corona virus(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas individuais e 
coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território municipal e o aumento 
de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO o aumento de número de casos naCamaraMunicipal 
de Iturama; 
RESOLVE: 
Art.10Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, ponto facultativo nos dias 20, 22 e 23 de abril de 2021, sendo 
certo que todos os servidores poderão, a qualquer momento, ser convocados para 
atenderem os interesses do Poder Legislativo local. 
§ 10 ACamaraMunicipal de Iturama funcionará internamente de acordo 
com a necessidade de cada setor. 
§ 2° Fica suspenso, durante o período determinado no caput deste artigo, o 
atendimento ao público no âmbito daCamaraMunicipal de Itu ama-MG. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 341 5-8500 e 3415-854 P 38280-000