norma nº 24/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 24, DE 11 DE MAIO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA. 
0 Vereador WENDER PERES DE LIMA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são 
conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas recomendações do 
Ministério da Saúde; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no 
dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do NovoCorona virus(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas individuais e 
coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território municipal e o aumento 
de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO o aumento de número de casos na Câmara Municipal 
de Iturama; 
RESOLVE: 
Art.1° Detet ninar nas dependèncias daCamaraMunicipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, ponto facultativo nos dias 12 a 14 de maio de 2021, sendo 
certo que todos os servidores poderão, a qualquer momento, ser convocados para 
atenderem os interesses do Poder Legislativo local. 
§ 1° A Câmara Municipal de Iturama funcionará internamente de acordo 
com a necessidade de cada setor. 
§ 2° Fica suspenso, durante o período determinado no caput deste artigo, o 
atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal de Iturama-MG. 
Art.2° Esta Portaria entraell"vigor n data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Itura NiMG, 1 maio de 20 
VereadorW nie de Linia ' 
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Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000