norma nº 26/2021

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Preside ê" amara 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 26, DE 24 DE MAIO DE 2021. 
- DISPÕE SOBRE 0 PONTO 
FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA. 
0 Vereador WENDER FERES DE LIMA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são 
conferidas em Lei, com base no Decreto Estadual n.° 113/2020 e nas recomendações do 
Ministério daSande; 
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial deSande,no 
dia de 11 de março de 2020, como PANDEMIA do NovoCorona virus(COVID-19); 
CONSIDERANDO que é fundamental a adoção de medidas individuais e 
coletivas para prevenir a ocorrência de casos em todo o território municipal e o aumento 
de número de casos em nosso município; 
CONSIDERANDO a existência de casos confirmados naCamara 
Municipal e o aumento dos óbitos na cidade de Iturama; 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar nas dependências da Câmara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, ponto facultativo no período de 24 a 28 de maio de 2021, 
sendo certo que todos os servidores poderão, a qualquer momento, ser convocados para 
atenderem os interesses do Poder Legislativo local. 
§ 10 A Câmara Municipal de Iturama funcionará internamente de acordo 
com a necessidade de cada setor. 
§ 2° Fica suspenso, durante o período determinado no caput deste artigo, o 
atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal de Iturama-MG. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigordata de sua publicáção. 
Câmara Municipal de dturama/MG, 4 de maio de 2021. 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000