| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4954 / 2021 |
| Date | 2021-08-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte cincomil reais) no Orçamento Vigente. |
| native_id | 7720 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO YkePt 04i.: 6r. .• ITURAMA. •11'.:1•11i..6“, GIVE (i1,1, 11£5,1410,: Adm: 2021/2024 LEI N° 4.954, DE 04 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais) no Orçamento Vigente. Faço saber que aCamara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere oart.114, inciso I do Regimento Interno eart. 37, incisoIII da Lei Orgânica Municipal, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$. 25.000,00 (vinte cinco mil reais) para a criação da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento daCamaraMunicipal de Iturama para o exercício de 2021. 01 - Poder Legislativo 01 -CamaraMunicipal 02 - Administração 01.031 - Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação 2.0002 - Manutenção das atividades administrativas 3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$. 25.000.00 TOTAL RS. 25.000,00 Art.20 A abertura do Crédito Adicional Especial que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 01 - Poder Legislativo 01 -CamaraMunicipal 02 - Administração 01.031 - Ação Legislativa 0001 - Legislativo Municipal em Ação Fl-efeitura Municipal de iturama — Av. Aiexandlita, 1314 -- jardim Eidoraao Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.45724210001-74 URAIVIA MINAS GERAIS CLÁUDI Prefeito d FREITAS to de Iturama-MG. Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO ki1.2.4 TU RAMA. cics, 4E,..re.00 Adm: 2021/2024 2.0002 — Manutenção das atividades administrativas 3.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil R$ 25.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO RS 25.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 04 de agosto de 2021. Autoria: Mesa Diretora. Prefeitura Municipal de iturarna —Av. Alexandritat 1314 —Jardirn Eidorado Telefone (34) 3411 9500— CEP 38,280-000 CNPJ 18,457.242/0001 74 ITURAMA — MINAS GERAIS