norma nº 1069/1977

LEI Nº 1069 de 04/11/1977
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O EXERCICIO DE 1978
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º - O Orçamento do Município de Iturama
para o executivo de 1978, discriminados nos anexos integrantes desta lei e nos quadros que a
acompanham, orça a receita e fixa a despesa em Cr$ 31.832.900,00(trinta e um milhões
oitocentos e trinta e dois mil e novecentos cruzeiros).
Art.2º - A Receita será realizada com o produto
do que for arrecadado na forma da legislação em vigor e das especificações no anexo I, de
acordo com o seguinte desdobramento:
1 – RECEITA CORRENTE
Receita Tributária ••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 2.863.900,00
Receita Patrimonial ••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 70.000,00
Receita Industrial ••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 10.000,00 
Transferências Correntes •••••••••••••••••••••••• Cr$ 11.261.200,00
Receitas Diversas •••••••••••••••••••••••••••••••••Cr$ 2.877.000,00
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Total de Receitas Correntes•••••••••••••••••••••• Cr$ 17.082.100,00
2 – RECEITAS DE CAPITAL
Operação de credito •••••••••••••••••••••••••••••••••Cr$ 5.000.000,00
Alienação de Bens Móveis e Imóveis ••••••••••••••Cr$ 300.000,00
Transferências de Capital ••••••••••••••••••••••••• Cr$ 7.800.800,00
Auxílios e Contribuições •••••••••••••••••••••••••••Cr$ 140.000,00
Outras Receitas de Capital ••••••••••••••••••••••••• Cr$ 10.000,00
Cobrança da dívida ativa ••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 1.500.000,00
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 Cr$ 14.750.800,00
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Total da Receita ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 31.832.900,00
Art.3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação constante dos anexos e
quadros que acompanham esta Lei, de acordo com os seguintes desdobramentos:
1 – Despesa por órgãos de Governo
01 – Câmara Municipal ••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 522.100,00
02 – Gabinetes do Prefeito••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 1.328.500,00
03 – Assessoria de Planejamento•••••••••••••••••••••• Cr$ 2.131.500,00
04 – Departamentos de Administração••••••••••••••••• Cr$ 4.140.000,00
05 – Departamentos de Finanças ••••••••••••••••••••••• Cr$ 2.571.000,00
06 – Departamentos de Educação e Cultura•••••••••••• Cr$ 6.530.800,00
07 – Departamentos de Saúde e Bem-estar Social •••••Cr$ 820.500,00
08 – Departamentos Serviços Urbanos e Obras Publicas – Cr$ 3.854.000,00
09 – Departamentos de Serviços Industriais •••••••••••• Cr$ 4.973.000,00
10 – Departamentos Municipais de Estradas de Rodagem – Cr$ 4.961.500,00
Total de despesa •••••••••••••••••••••••••••••••••Cr$ 31.832.900,00
2 – Despesas segundo as funções
01 – Legislativa ••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 522.100,00
03 – Administração e Planejamento••••••••••• Cr$ 7.044.500,00
04 - Agricultura••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 750.000,00
05 - Comunicações••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 550.000,00
06 – Defesa Nacional e segurança publica•••• Cr$ 196.500,00
08 – Educação e Cultura •••••••••••••••••••••••• Cr$ 6.530.800,00
09 – Energia e Recursos Minerais••••••••••••• Cr$ 3.671.000,00
10 – Habitação e Urbanismo ••••••••••••••••••••Cr$ 2.644.000,00
11 – Indústrias e Comercio e serviços •••••••••••••••••••••••• Cr$ 560.000,00 
13 – Saúde e saneamento •••••••••••••••••••••••••••••••••Cr$ 1.061.000,00
15 – Assistência e Previdência •••••••••••••••••••••••••••Cr$ 3.341.500,00
16 – Transporte ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 4.961.500,00
 Total ••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 31.832.900,00
3 – Despesas Segundo os programas
01 – Processo Legislativo••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 522.100,00
07 – Administração ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 3.279.000,00
08 – Administrações Financeiras •••••••••••••••••••••••••• Cr$ 2.319.500,00
09 – Planejamentos Governamentais •••••••••••••••••••••• Cr$ 2.131.500,00
16 – Abastecimento ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 454.000,00
18 – Promoção e extensão rural •••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 296.000,00
22 – Telecomunicações ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 550.000,00
28 – Defesa terrestre •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 76.500,00
30 – Segurança Pública •••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 120.000,00
42 – Ensino de 1º grau•••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 5.078.000,00
43 – Ensino de 2º grau ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 863.000,00
46 – Educação Física e desportos ••••••••••••••••••••••••• Cr$ 129.300,00
47 – Assistência e educados•••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 20.000,00
48 – Cultura •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 258.000,00
51 – Energia Elétrica •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 3.671.000,00
58 – Urbanismo •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••Cr$ 134.000,00
60 – Serviços de Utilidades Publica••••••••••••••••••••••• Cr$ 2.116.000,00
62 – Indústria ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 560.000,00
75 – Saúde •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 295.000,00
76 – Saneamento ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 766.000,00
81 – Assistência ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 525.500,00
82 – Previdência •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 2.630.000,00
84 – Programas de formação do patrimônio de servidor publica – Cr$ 186.000,00
88 – Transportes Rodoviários ••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 4.852.900,00
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Cr$ 31.832.900,00
Art.4º - Esta lei entrará em vigor no dia 1º de
janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 04 de novembro de 1977.
Prefeito Municipal