norma nº 7994/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Min: 2021/2024 
DECRETO INI° 7.994, DE 22 DE JULHO DE 2021. 
Extingue complementavao de aposentadoria em 
virtude de óbito., 
ITU RAMA • •- 
1HAE,AiNC' Cttf GLRF, filiS4LIADE) • 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Organica. 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica extinto a partir de 03 de maio de 2021, a complementação de 
aposentadoria daex-servidora deste município, SOLANGE QUEIROZ DE 
VASCONCELOS, concedido pelo Decreto n" 6.487, de 18 de junho de 2016, em virtude 
do óbito da mesma, ocorrido na data de 03 de maio de 2021. 
Art.2" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a 03/05/2021 
Iturama-MG, 22 de julho de 2021. 
CLAUDI 
Prefeito d 
DE FREITAS 
ipio de Itziratno/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
22/07/2021. 
Secretário LI i!palde Governo. 
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