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norma nº 7996/2021

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 7996 / 2021
Date 2021-07-31
Ementa"Dispõe sobre a exoneração de Servidor Publico Municipal aposentado e, dá outras providencias".
native_id7742

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CLAUDI 
Prefeito 
DE FREITAS 
eipio de Itw-ama/MG. 
Certifico e dj e que este decreto foi publicado no mural em 
31/07/202, 
Secreta nelpal de Governo. 
Prefeitura de 
ITURAMAJMG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
- 
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f,t't faral.14,017 
Adm: 202112024 
DECRETO N" 7.996, DE 31 DE JULHO DE 2021. 
"Dispõe sobre a exoneração de Servidor Publico 
Municipal aposentado e, dá outras providencias". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do 
Município; 
DECRETA: 
Art.1° — EXONERA o servidor público Municipal, MANOEL 
APARECIDO SEVERINO, Matricula: 3294, do cargo efetivo de PROFESSOR PEB 
II, por motivo de aposentadoria junto ao INSS (APOSENTADORIA POR IDADE). 
Parágrafo único. Fica declarado vago o cargo mencionado no cupid deste 
artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art.2' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrarias;. 
Iturama — MG, 31 de julho de 2021. 
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