| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1070 / 1977 |
| Date | 1977-11-04 |
| Ementa | EMENDA O ORÇAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS. |
| native_id | 775 |
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LEI Nº 1070 DE 04/11/77 EMENDA O ORÇAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei. Art.1º- Na proposta orçamentária para 1978, onde se lê: -Receita de Capital 2930.00.00- cobrança da Dívida Ativa Cr$1.500.000,00 leia-se: -Receita Corrente – 1530.00.00- cobrança da Dívida Ativa Cr$..............................1.500.000,00 Parágrafo Único- Ficam alterados os quadros anexos da Proposta Orçamentária para 1978, de conformidade com as alterações deste artigo. Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada na Prefeitura Municipal de Iturama, aos 4 (quatro) dias do mês de novembro de 1977. Alipio Soares Barbosa Prefeito Municipal