norma nº 4965/2021

Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI N" 4.965, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. 
Institui o Projeto "Ação pela vida", no 
Município de Iturama, e dá outras 
providencias. 
ACamara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica instituído o Projeto "Ação pela Vida", no município de 
Iturama, para norneriagear às vitimas de COVID-19. 
Art. 20Sera plantada uma árvore para cada vitima da doença em nossa 
cidade, representando a esperança de florescer dias melhores para população. 
§ 1" Os familiares das vitimas de COVID-19 poderão requerer ao Poder 
Executivo a aquisição de uma muda de arvore e que efetue o plantio da mesma em local 
indicado pelo familiar ou acriteriada Administração Municipal. 
§ 2" As mudas, a serem plantadas, deverão estar com no mínimo 1,5m 
(um metro e meio) de altura, para que viabilize seu desenvolvimento naturalmente. 
Art. 30 Cada muda plantada representará uma singela forma de 
prestarmos a nossa solidariedade por tantos enlutados. 
Art. 4° 0 Poder Executivo poderá regulamentar esta lei, no que couber. 
Art.5" As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão 
por conta de dotação orçamentaria própria e suplementada se necessária. 
Art. 6" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Itura.ma-MG, 25 de agosto de 2021. 
CLÁUDIO FREITAS 
Prefeito do 'cipio de Iturama-MG. 
Autoria: Vereadora Ana Lucia Menezes Santos